Advogado para Crimes contra a Honra na Internet em Jaraguá do Sul – SC
A internet amplifica o alcance dos crimes contra a honra: uma postagem ofensiva em redes sociais pode atingir milhares de pessoas em minutos. Em Jaraguá do Sul, onde a comunidade empresarial é conectada e ativa nas redes, ofensas online podem causar danos reputacionais graves a pessoas e negócios. A Camacho Advogados Associados atua na defesa da honra e na responsabilização dos autores.
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Crimes na Internet em Jaraguá do Sul: resposta rápida
Calúnia, difamação e injúria praticadas pela internet têm pena aumentada em 1/3 (art. 141, §2º, CP). O advogado pode pedir judicialmente a remoção do conteúdo, a identificação do autor e indenização por danos morais.
Calúnia, difamação e injúria: diferenças
Calúnia é atribuir falsamente a alguém a prática de crime. Difamação é atribuir fato ofensivo à reputação. Injúria é ofender a dignidade ou decoro. Quando praticados pela internet, a pena é aumentada em 1/3. A injúria racial (art. 2º-A da Lei 7.716/89) tem pena de 2 a 5 anos de reclusão. O primeiro passo é preservar as provas (prints, URLs, ata notarial). Leia mais sobre crimes contra a honra na internet.
Remoção de conteúdo e identificação do autor
O juiz pode determinar a remoção do conteúdo ofensivo e a identificação do autor (IP, dados cadastrais). A ação pode ser proposta contra a plataforma (Facebook, Instagram, Google) e contra o autor. Em Jaraguá do Sul, as ações tramitam na Vara Criminal (esfera penal) e na Vara Cível ou JEC (esfera indenizatória). A tutela de urgência para remoção costuma ser concedida em 24 a 72 horas.
Defesa do acusado de crime contra a honra
O acusado de crime contra a honra tem direito à ampla defesa. Teses comuns incluem: exceção da verdade (provar que o fato atribuído é verdadeiro, exceto na injúria), crítica legítima (liberdade de expressão), retratação (que extingue a punibilidade na calúnia e difamação) e ausência de dolo. Conheça também a defesa em casos de violência doméstica e medidas protetivas.
Quando procurar o escritório
- Ofensas, calúnias ou difamações publicadas nas redes sociais
- Perfis falsos criados para atacar sua honra ou de sua empresa
- Conteúdo ofensivo que não foi removido pela plataforma
- Acusado de crime contra a honra na internet
- Necessidade de identificar o autor de postagens anônimas
Leia também
Quem já foi atendido pelo escritório
Avaliações de clientes no Google
Marcos R.
Precisei de um advogado para uma questão trabalhista e fui muito bem atendido. A Dra. Bianca explicou tudo com clareza e me deixou seguro sobre os próximos passos. Recomendo.
Lucas T.
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Perguntas frequentes — Crimes na Internet em Jaraguá do Sul
Posso processar quem me ofendeu na internet?
Sim. Ofensas online configuram crime contra a honra com pena aumentada. A vítima pode buscar tanto a punição criminal quanto indenização cível.
Como preservar provas de ofensas online?
Faça prints com data e hora visíveis, salve URLs e, se possível, lavre ata notarial em cartório. Essas provas são essenciais para a ação judicial.
A plataforma é responsável pelo conteúdo?
A plataforma se torna responsável se, após notificação judicial, não remover o conteúdo no prazo determinado pelo juiz (Marco Civil da Internet).
Existe prazo para agir?
A queixa-crime por calúnia, difamação e injúria deve ser oferecida em até 6 meses a partir do conhecimento da autoria.
A retratação elimina o crime?
Sim, na calúnia e na difamação. Se o ofensor se retrata antes da sentença, a punibilidade é extinta. Na injúria, não há exceção da verdade nem retratação legal.
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Atendimento de segunda a sexta, das 09h às 17h. Cada caso exige análise individual.
Fale pelo WhatsAppEscritório sediado em Araquari – SC, com atendimento a Jaraguá do Sul e região. Cada caso exige análise individual. Bianca Camacho Silva — OAB/SC 72.642-B.