Advogado para Investigação de Paternidade em Jaraguá do Sul – SC
O reconhecimento de paternidade é imprescritível — pode ser pedido a qualquer tempo. Além do direito ao nome e ao registro, o reconhecimento abre caminho para a pensão alimentícia e os direitos sucessórios.
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Reconhecimento de Paternidade em Jaraguá do Sul: resposta rápida
A investigação de paternidade é o direito de saber quem é o pai biológico e ter isso reconhecido legalmente. Em Jaraguá do Sul, a ação tramita na Vara da Família e inclui exame de DNA. O reconhecimento gera direito a registro, nome, pensão alimentícia e herança.
Investigação de paternidade e exame de DNA
A ação de investigação de paternidade é proposta na Vara da Família de Jaraguá do Sul. O juiz determina exame de DNA, que tem precisão superior a 99,99%. Se o suposto pai se recusar a fazer o exame, a recusa pode ser interpretada como presunção de paternidade.
Efeitos do reconhecimento: pensão, nome e herança
Com o reconhecimento, o filho tem direito a incluir o sobrenome do pai no registro, a receber pensão alimentícia e a participar da herança. A pensão pode ser pedida na mesma ação de investigação. Saiba como funciona a fixação de pensão alimentícia.
Negação de paternidade e negatória
Quem está registrado como pai mas duvida da paternidade biológica pode ajuizar ação negatória de paternidade. O exame de DNA é a prova principal. A decisão leva em conta também a relação socioafetiva construída ao longo dos anos.
Quando procurar o escritório
- Precisa reconhecer a paternidade de um filho
- Quer pedir exame de DNA para confirmar ou negar a paternidade
- O pai não reconhece o filho e quer pensão alimentícia
- Está registrado como pai e duvida da paternidade biológica
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Quem já foi atendido pelo escritório
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Perguntas frequentes — Reconhecimento de Paternidade em Jaraguá do Sul
A investigação de paternidade tem prazo?
Não. O direito de investigar a paternidade é imprescritível.
O que acontece se o pai se recusar a fazer o DNA?
A recusa pode gerar presunção de paternidade, conforme a Súmula 301 do STJ.
Posso pedir pensão na mesma ação?
Sim. A pensão alimentícia pode ser pedida cumulativamente na ação de investigação.
Onde tramita a ação?
Na Vara da Família da Comarca de Jaraguá do Sul.
O atendimento pode ser on-line?
Sim. Moradores de Jaraguá do Sul são atendidos por videochamada e WhatsApp.
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Atendimento de segunda a sexta, das 09h às 17h. Cada caso exige análise individual.
Fale pelo WhatsAppEscritório sediado em Araquari – SC, com atendimento a Jaraguá do Sul e região. Cada caso exige análise individual. Bianca Camacho Silva — OAB/SC 72.642-B.