Advogado para União Estável em Jaraguá do Sul – SC
Muitos casais de Jaraguá do Sul vivem em união estável sem formalizar o vínculo. O contrato de convivência define o regime de bens e protege ambos em caso de separação ou falecimento.
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União Estável em Jaraguá do Sul: resposta rápida
A união estável é a convivência contínua e pública com o objetivo de constituir família. Em Jaraguá do Sul, o reconhecimento pode ser feito por contrato de convivência em cartório ou por ação judicial. A dissolução segue as mesmas regras do divórcio quanto à partilha e à pensão.
Reconhecimento e contrato de convivência
O contrato de convivência é feito em cartório e define o regime de bens, os direitos e deveres de cada companheiro. Sem contrato, aplica-se o regime de comunhão parcial (bens adquiridos durante a convivência são partilhados). O reconhecimento judicial é necessário quando uma das partes não quer reconhecer o vínculo.
Dissolução de união estável e partilha de bens
A dissolução pode ser feita em cartório (se consensual e sem filhos menores) ou judicialmente na Vara da Família de Jaraguá do Sul. A partilha segue o regime de bens definido no contrato ou, na ausência deste, a comunhão parcial. Entenda também como funciona a partilha de bens na separação.
União estável e direitos sucessórios
O companheiro em união estável tem direito à herança em caso de falecimento, desde que comprove o vínculo. A prova pode ser o contrato de convivência, documentos conjuntos ou testemunhas. Sem comprovação, o companheiro pode ser excluído do inventário.
Quando procurar o escritório
- Vive em união estável e quer formalizar por contrato de convivência
- Precisa dissolver a união estável e partilhar bens
- O ex-companheiro não reconhece a união estável
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Perguntas frequentes — União Estável em Jaraguá do Sul
União estável é a mesma coisa que casamento?
Não. A união estável é uma entidade familiar distinta do casamento, mas gera direitos similares quanto à partilha e à herança.
Preciso registrar a união estável?
Não é obrigatório, mas o contrato de convivência é altamente recomendado para definir o regime de bens e evitar conflitos.
Quanto tempo de convivência configura união estável?
Não há prazo mínimo na lei. O que importa é a convivência contínua, pública e com o objetivo de constituir família.
O companheiro tem direito à herança?
Sim, desde que comprove a união estável na data do óbito.
O atendimento pode ser on-line?
Sim. Moradores de Jaraguá do Sul são atendidos por videochamada e WhatsApp.
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Atendimento de segunda a sexta, das 09h às 17h. Cada caso exige análise individual.
Fale pelo WhatsAppEscritório sediado em Araquari – SC, com atendimento a Jaraguá do Sul e região. Cada caso exige análise individual. Bianca Camacho Silva — OAB/SC 72.642-B.