Advogado para Produto ou Serviço com Defeito em Jaraguá do Sul – SC
Jaraguá do Sul, cidade com forte comércio varejista e industrial, gera alto volume de relações de consumo. Quando o produto ou serviço não funciona como prometido, o consumidor tem direitos garantidos pelo CDC. A Camacho Advogados Associados atua na defesa do consumidor jaraguaense para garantir troca, reparo ou devolução do valor.
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Produto com Defeito em Jaraguá do Sul: resposta rápida
O consumidor que adquire produto com vício (defeito) tem 30 dias para reclamar (produto não durável) ou 90 dias (durável). Se o fornecedor não resolver em 30 dias, o consumidor pode exigir troca, abatimento ou devolução do valor.
Vício do produto vs. defeito: diferenças jurídicas
Vício é a inadequação do produto (não funciona, funciona mal ou difere do anunciado). Defeito é o problema que causa dano ao consumidor (acidente de consumo). Em ambos os casos, o fornecedor é responsável. Para vícios, o prazo de reclamação é de 30 dias (não duráveis) ou 90 dias (duráveis); para defeitos que causam acidente, o prazo prescricional é de 5 anos.
Troca, reparo ou devolução do dinheiro
Ao reclamar do vício, o fornecedor tem 30 dias para resolver. Se não resolver, o consumidor pode escolher entre: (1) substituição por produto novo; (2) devolução do valor pago com correção; (3) abatimento proporcional do preço. Para serviços, o consumidor pode pedir a reexecução, o abatimento ou a devolução. Conheça também os direitos em caso de cobrança abusiva.
Garantia legal, contratual e estendida
A garantia legal (CDC) não precisa ser contratada: é de 30 dias para não duráveis e 90 dias para duráveis, a partir da entrega. A garantia contratual (do fabricante) se soma à legal. A garantia estendida é um seguro opcional. Em caso de erro médico ou falha em serviço de saúde, os prazos e regras são específicos. Veja também os direitos sobre plano de saúde e negativa de cobertura.
Quando procurar o escritório
- Produto com defeito e a loja se recusa a trocar
- Serviço prestado inadequadamente e sem reparação
- Produto diferente do anunciado (publicidade enganosa)
- Garantia negada indevidamente pelo fabricante ou loja
- Produto causou acidente ou dano físico/material
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Quem já foi atendido pelo escritório
Avaliações de clientes no Google
Marcos R.
Precisei de um advogado para uma questão trabalhista e fui muito bem atendido. A Dra. Bianca explicou tudo com clareza e me deixou seguro sobre os próximos passos. Recomendo.
Lucas T.
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Fui demitido sem receber tudo que tinha direito e o escritório resolveu rápido. Me explicaram cada verba e acompanharam até o acordo. Recomendo muito.
Perguntas frequentes — Produto com Defeito em Jaraguá do Sul
Qual o prazo para reclamar de produto com defeito?
30 dias para produtos não duráveis e 90 dias para duráveis, a partir da constatação do vício.
A loja é obrigada a trocar produto com defeito?
A loja e o fabricante são solidariamente responsáveis. O consumidor pode reclamar contra qualquer um deles.
Posso pedir indenização além da troca?
Sim, se o defeito causou transtorno relevante (danos morais) ou prejuízo financeiro (danos materiais).
Compra online tem prazo de arrependimento?
Sim. Compras fora do estabelecimento (online, telefônica) têm prazo de arrependimento de 7 dias a partir da entrega, independentemente de defeito.
A Camacho Advogados atende consumidores de Jaraguá do Sul?
Sim. Atuamos na defesa do consumidor na Comarca de Jaraguá do Sul e no JEC da cidade.
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Atendimento de segunda a sexta, das 09h às 17h. Cada caso exige análise individual.
Fale pelo WhatsAppEscritório sediado em Araquari – SC, com atendimento a Jaraguá do Sul e região. Cada caso exige análise individual. Bianca Camacho Silva — OAB/SC 72.642-B.