Defesa em Fiscalização do Trabalho e Autos de Infração em Jaraguá do Sul – SC
A fiscalização do trabalho atua de ofício ou por denúncia. Em Jaraguá do Sul, as inspeções são comuns em fábricas com turnos, atividades insalubres e grande número de funcionários. O auto de infração pode gerar multas expressivas, mas há defesa administrativa.
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Fiscalização do Trabalho em Jaraguá do Sul: resposta rápida
A fiscalização do Ministério do Trabalho pode lavrar autos de infração por irregularidades em registros de ponto, condições de segurança, FGTS, CAGED e outras obrigações. Empresas de Jaraguá do Sul, especialmente indústrias com atividades insalubres, são alvos frequentes. A defesa deve ser apresentada no prazo administrativo.
Principais infrações autuadas em indústrias de Jaraguá do Sul
As infrações mais comuns são: falta de registro de ponto eletrônico, descumprimento de normas de segurança (NRs), não fornecimento de EPIs, irregularidades no FGTS e ausência de PCMSO e PPRA/PGR. Saiba como lidar com autos de infração da fiscalização do trabalho.
Defesa administrativa e recurso
Após receber o auto de infração, a empresa tem 10 dias úteis para apresentar defesa escrita. Se a multa for mantida, cabe recurso à instância superior. A defesa pode alegar vícios formais, ausência de provas ou desproporcionalidade da multa.
Regularização preventiva para evitar autuações
A melhor forma de evitar multas é manter a empresa regularizada. Uma auditoria trabalhista preventiva identifica os pontos críticos antes da fiscalização e permite a correção antecipada.
Quando procurar o escritório
- Recebeu auto de infração da fiscalização do trabalho
- A indústria vai receber inspeção e quer se preparar
- Precisa de defesa administrativa ou recurso contra multa trabalhista
- Quer regularizar a empresa para evitar futuras autuações
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Quem já foi atendido pelo escritório
Avaliações de clientes no Google
Marcos R.
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Lucas T.
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Perguntas frequentes — Fiscalização do Trabalho em Jaraguá do Sul
Qual o prazo para defender um auto de infração?
10 dias úteis após o recebimento da notificação.
É possível anular o auto de infração?
Sim, se houver vício formal (falta de fundamentação, erro de identificação), ausência de provas ou desproporcionalidade.
O recurso suspende a multa?
Sim. Enquanto o recurso administrativo estiver pendente, a multa não é executada.
O escritório atende empresas de Jaraguá do Sul?
Sim. Atendemos presencialmente e on-line. O escritório fica em Araquari, na mesma região norte de SC.
A auditoria preventiva elimina o risco de autuação?
Não elimina totalmente, mas reduz significativamente. A regularização dos pontos críticos é a melhor defesa.
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Atendimento de segunda a sexta, das 09h às 17h. Cada caso exige análise individual.
Fale pelo WhatsAppEscritório sediado em Araquari – SC, com atendimento a Jaraguá do Sul e região. Cada caso exige análise individual. Bianca Camacho Silva — OAB/SC 72.642-B.