Pejotização e Terceirização Empresarial em Jaraguá do Sul – SC
Em Jaraguá do Sul, a contratação de prestadores de serviço como PJ é comum em TI, engenharia, contabilidade e marketing. A fronteira entre terceirização lícita e pejotização fraudulenta depende de como a relação é estruturada na prática.
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Pejotização e Terceirização em Jaraguá do Sul: resposta rápida
A terceirização é lícita para qualquer atividade desde a Reforma Trabalhista, mas a pejotização fraudulenta continua gerando reconhecimento de vínculo. Empresas de Jaraguá do Sul que contratam PJs precisam estruturar os contratos para evitar os elementos da relação de emprego.
Quando a contratação PJ é lícita e quando é fraude
A contratação PJ é lícita quando o prestador tem autonomia, pode atender outros clientes, define horários e métodos de trabalho. Se há subordinação, exclusividade, pessoalidade e controle de jornada, a Justiça pode reconhecer vínculo empregatício. Entenda os riscos da pejotização e vínculo empregatício.
Terceirização e responsabilidade subsidiária
Na terceirização lícita, a empresa terceirizada mantém o vínculo com os trabalhadores. A tomadora de serviços responde subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas se a terceirizada não cumprir. Por isso, é essencial fiscalizar a regularidade da terceirizada.
Como estruturar contratos para reduzir riscos
O contrato deve prever autonomia, possibilidade de substituição, ausência de exclusividade e métricas de resultado (não de jornada). A assessoria jurídica revisiona os contratos existentes e propõe ajustes para reduzir o risco. Confira a página de assessoria trabalhista empresarial em Jaraguá do Sul.
Quando procurar o escritório
- Contrata PJs que na prática cumprem horário e recebem ordens
- Usa empresas terceirizadas sem fiscalizar a regularidade trabalhista
- Recebeu reclamatória de PJ pedindo reconhecimento de vínculo
- Quer reestruturar contratos para reduzir riscos
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Quem já foi atendido pelo escritório
Avaliações de clientes no Google
Marcos R.
Precisei de um advogado para uma questão trabalhista e fui muito bem atendido. A Dra. Bianca explicou tudo com clareza e me deixou seguro sobre os próximos passos. Recomendo.
Lucas T.
Tive um problema com a empresa onde trabalhava e o escritório cuidou de tudo. Comunicação clara, sem enrolação. Profissionais de confiança.
Vanessa C.
Fui demitido sem receber tudo que tinha direito e o escritório resolveu rápido. Me explicaram cada verba e acompanharam até o acordo. Recomendo muito.
Perguntas frequentes — Pejotização e Terceirização em Jaraguá do Sul
A terceirização de atividade-fim é permitida?
Sim, desde a Reforma Trabalhista e a decisão do STF. Qualquer atividade pode ser terceirizada, mas a subordinação direta pela tomadora gera risco de vínculo.
Qual a responsabilidade da empresa tomadora?
Subsidiária. Se a terceirizada não pagar os direitos trabalhistas, a tomadora responde.
O escritório redige contratos de PJ?
Sim. Redigimos e revisamos contratos de prestação de serviços para adequá-los à legislação e reduzir riscos.
O atendimento é presencial ou on-line?
Ambos. Empresas de Jaraguá do Sul são atendidas por videochamada e presencialmente em Araquari.
Quanto custa a assessoria?
Os honorários dependem da complexidade. Na primeira consulta, o escritório avalia a situação e informa o investimento.
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Atendimento de segunda a sexta, das 09h às 17h. Cada caso exige análise individual.
Fale pelo WhatsAppEscritório sediado em Araquari – SC, com atendimento a Jaraguá do Sul e região. Cada caso exige análise individual. Bianca Camacho Silva — OAB/SC 72.642-B.