Assessoria em Rescisões e Demissões para Empresas de Jaraguá do Sul – SC
Empresas de Jaraguá do Sul lidam com demissões de diferentes naturezas: sem justa causa, por justa causa, rescisão por acordo (art. 484-A), término de contrato por prazo determinado e desligamento durante estabilidade. Cada modalidade tem regras específicas de verbas e prazos.
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Rescisões e Demissões em Jaraguá do Sul: resposta rápida
O processo de demissão exige atenção a verbas rescisórias, estabilidades, prazos de pagamento e homologação. Erros nesse processo são uma das principais causas de reclamatórias trabalhistas em Jaraguá do Sul. A assessoria jurídica garante que a rescisão seja feita corretamente.
Modalidades de rescisão e cálculo de verbas
A demissão sem justa causa gera aviso prévio, FGTS + 40%, férias e 13º proporcionais e seguro-desemprego. A justa causa elimina a multa do FGTS e o seguro-desemprego. O acordo de demissão (art. 484-A) permite saque de 80% do FGTS e multa de 20%, sem seguro-desemprego. O cálculo incorreto gera processo.
Estabilidades e prazos que a empresa precisa observar
Gestantes, membros de CIPA, acidentados com benefício B91 e dirigentes sindicais têm estabilidade provisória. Demitir um empregado estável sem justa causa gera reintegração ou indenização. O prazo para pagamento das verbas rescisórias é de 10 dias corridos após o fim do contrato, sob pena de multa do art. 477 da CLT.
Demissão em massa e plano de desligamento
Quando a empresa precisa reduzir o quadro significativamente, é recomendável um plano de desligamento estruturado, com cálculo individual das verbas, verificação de estabilidades e, se aplicável, negociação com o sindicato. O escritório orienta empresas de Jaraguá do Sul em restruturações e demissões coletivas.
Quando procurar o escritório
- Vai demitir empregados e quer garantir que as verbas rescisórias estão corretas
- Precisa saber se o empregado tem alguma estabilidade
- Quer avaliar a rescisão por acordo (art. 484-A)
- Planeja redução de quadro e quer orientarção jurídica
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Quem já foi atendido pelo escritório
Avaliações de clientes no Google
Marcos R.
Precisei de um advogado para uma questão trabalhista e fui muito bem atendido. A Dra. Bianca explicou tudo com clareza e me deixou seguro sobre os próximos passos. Recomendo.
Lucas T.
Tive um problema com a empresa onde trabalhava e o escritório cuidou de tudo. Comunicação clara, sem enrolação. Profissionais de confiança.
Vanessa C.
Fui demitido sem receber tudo que tinha direito e o escritório resolveu rápido. Me explicaram cada verba e acompanharam até o acordo. Recomendo muito.
Perguntas frequentes — Rescisões e Demissões em Jaraguá do Sul
Qual o prazo para pagar as verbas rescisórias?
10 dias corridos após o fim do contrato, independentemente da modalidade de rescisão.
O que é a rescisão por acordo?
É a modalidade prevista no art. 484-A da CLT: empresa e empregado concordam com o fim do contrato. O empregado recebe metade do aviso prévio e da multa do FGTS (20%), saca 80% do FGTS, mas não tem seguro-desemprego.
Posso demitir gestante?
Somente por justa causa comprovada. A estabilidade da gestante vai da confirmação da gravidez até 5 meses após o parto.
O que acontece se pagar as verbas depois do prazo?
A empresa deve pagar multa equivalente a um salário do empregado (art. 477, §8º, da CLT).
O atendimento é on-line?
Sim. Empresas de Jaraguá do Sul são atendidas por videochamada, e-mail e WhatsApp.
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Atendimento de segunda a sexta, das 09h às 17h. Cada caso exige análise individual.
Fale pelo WhatsAppEscritório sediado em Araquari – SC, com atendimento a Jaraguá do Sul e região. Cada caso exige análise individual. Bianca Camacho Silva — OAB/SC 72.642-B.