Advogado para Execução Fiscal em Jaraguá do Sul – SC
Empresas e contribuintes de Jaraguá do Sul que recebem citação de execução fiscal precisam agir rápido: o bloqueio de contas via Sisbajud pode ocorrer a qualquer momento. A defesa começa com a análise da CDA e dos fundamentos da cobrança.
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Execução Fiscal em Jaraguá do Sul: resposta rápida
A execução fiscal é a cobrança judicial de dívidas tributárias inscritas em dívida ativa. Em Jaraguá do Sul, execuções federais tramitam na Justiça Federal local, e estaduais/municipais na Vara da Fazenda Pública da Comarca. A defesa pode incluir embargos, exceção de pré-executividade e pedido de desbloqueio de contas.
Defesa em execução fiscal: embargos e exceção de pré-executividade
A exceção de pré-executividade pode ser apresentada sem garantia do juízo, mas é limitada a matérias que não exigem produção de provas. Já os embargos à execução oferecem defesa ampla, mas exigem garantia (penhora, depósito ou fiança). Saiba mais sobre embargos e exceção de pré-executividade.
Bloqueio de contas e penhora de bens em Jaraguá do Sul
O bloqueio via Sisbajud pode atingir contas pessoais de sócios (desconsideração da personalidade jurídica) e valores impenhoráveis. A defesa pode pedir o desbloqueio de valores de natureza alimentar ou que excedam o crédito cobrado. Veja como funciona o desbloqueio de conta via Sisbajud.
Prescrição e nulidade da CDA
Muitas execuções fiscais são cobradas fora do prazo prescricional de 5 anos ou com CDA nula (falta de fundamentação legal, erro no valor ou no contribuinte). A análise técnica dos autos pode identificar essas falhas e levar à extinção do processo.
Quando procurar o escritório
- Recebeu citação de execução fiscal federal, estadual ou municipal
- Teve conta bloqueada ou bens penhorados por dívida tributária
- Acredita que a dívida cobrada está prescrita ou é indevida
- Precisa garantir o juízo para apresentar embargos
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Quem já foi atendido pelo escritório
Avaliações de clientes no Google
Marcos R.
Precisei de um advogado para uma questão trabalhista e fui muito bem atendido. A Dra. Bianca explicou tudo com clareza e me deixou seguro sobre os próximos passos. Recomendo.
Lucas T.
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Vanessa C.
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Perguntas frequentes — Execução Fiscal em Jaraguá do Sul
Onde tramita a execução fiscal em Jaraguá do Sul?
Execuções federais tramitam na Justiça Federal de Jaraguá do Sul. Execuções estaduais e municipais tramitam na Vara da Fazenda Pública da Comarca.
Posso pedir desbloqueio de conta?
Sim, especialmente se os valores bloqueados são de natureza alimentar (salário, aposentadoria) ou excedem o crédito cobrado.
A execução fiscal prescreve?
Sim. O prazo prescricional é de 5 anos a partir da constituição definitiva do crédito. Se a Fazenda não citar o devedor nesse prazo, a execução pode ser extinta.
Preciso depositar o valor para me defender?
Para a exceção de pré-executividade, não. Para embargos, é necessário garantir o juízo (penhora, depósito ou fiança).
O atendimento pode ser on-line?
Sim. Contribuintes de Jaraguá do Sul são atendidos por videochamada e WhatsApp.
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Atendimento de segunda a sexta, das 09h às 17h. Cada caso exige análise individual.
Fale pelo WhatsAppEscritório sediado em Araquari – SC, com atendimento a Jaraguá do Sul e região. Cada caso exige análise individual. Bianca Camacho Silva — OAB/SC 72.642-B.