Advogado para Rescisão e Distrato de Imóvel na Planta em Araquari

Em algumas situações, o comprador de um imóvel na planta decide desfazer o negócio, seja por dificuldade financeira, mudança de planos ou outro motivo. Nesses casos, o distrato e a devolução de valores seguem regras contratuais e legais, que definem quanto pode ser retido pela construtora e quanto deve ser restituído ao comprador.

É importante analisar o contrato para verificar as cláusulas de rescisão, os percentuais de retenção, as formas e prazos de devolução e a eventual existência de cobranças indevidas. O objetivo é compreender o que, de fato, o comprador tem a receber e em que condições.

Outra situação frequente é o atraso na entrega do imóvel além do prazo e da tolerância previstos no contrato, ou a entrega com vícios construtivos. Nessas hipóteses, o comprador pode ter direitos específicos, que vão da revisão de valores à rescisão do contrato, conforme a gravidade do descumprimento e o caso concreto.

A análise contratual é o ponto de partida para entender as opções. Em muitos casos, a origem do problema está em cláusulas que mereceriam atenção já na assinatura, tema tratado em contratos imobiliários. Por isso, a revisão prévia do contrato é sempre recomendável.

Nosso trabalho começa pela leitura atenta do contrato e dos comprovantes de pagamento, seguida da análise das cláusulas de rescisão e da legislação aplicável. A partir daí, orientamos sobre os valores potencialmente devidos, as formas de negociação com a construtora e, quando necessário, as medidas judiciais cabíveis.

Não há promessa de resultado. O objetivo é esclarecer os direitos do comprador e conduzir a solução mais adequada, dentro da lei. Quando houver também relação de locação envolvida, orientamos sobre as ações de despejo e cobrança de aluguéis.