Advogado para Justa Causa em Jaraguá do Sul – SC
A justa causa é a pena máxima do contrato de trabalho e exige prova robusta da falta grave. Nas fábricas e empresas de Jaraguá do Sul, as situações mais comuns envolvem desrespeito a normas internas, embriaguez e abandono de emprego — mas muitas vezes a empresa aplica a medida sem proporcionalidade.
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Justa Causa em Jaraguá do Sul: resposta rápida
A demissão por justa causa retira do trabalhador o acesso ao FGTS, à multa de 40% e ao seguro-desemprego. Em Jaraguá do Sul, onde muitas demissões ocorrem no contexto industrial, a justa causa precisa estar fundamentada em falta grave comprovada. Se não estiver, pode ser revertida judicialmente.
Quando a justa causa pode ser revertida
A CLT lista 13 hipóteses de justa causa (art. 482), mas a empresa precisa provar a gravidade, a imediatidade da punição e a proporcionalidade. Se a falta não foi grave o suficiente ou se a empresa demorou para aplicar a medida, a justa causa pode ser anulada. Entenda como contestar uma justa causa e quais verbas são devidas na reversão.
A justa causa no contexto industrial de Jaraguá do Sul
Em fábricas com milhares de funcionários e turnos rotativos, a justa causa muitas vezes é aplicada de forma apressada — por discussão com chefia, atraso reiterado ou uso indevido de equipamento. Cada situação precisa ser analisada: punições anteriores (advertência, suspensão) sem gradatividade podem invalidar a demissão motivada. O processo corre nas Varas do Trabalho de Jaraguá do Sul.
O que o trabalhador recebe se a justa causa for revertida
Quando o juiz reverte a justa causa para demissão sem justa causa, o trabalhador passa a ter direito a aviso prévio, FGTS + multa de 40%, férias e 13º proporcionais e liberação do seguro-desemprego. Além disso, pode haver condenação em danos morais se a justa causa foi divulgada de forma vexatória.
Quando procurar o escritório
- Foi demitido por justa causa e acredita que a punição foi desproporcional
- Não recebeu FGTS, multa de 40% nem seguro-desemprego
- A empresa não aplicou advertência ou suspensão antes da justa causa
- A demissão foi comunicada publicamente, causando constrangimento
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Quem já foi atendido pelo escritório
Avaliações de clientes no Google
Marcos R.
Precisei de um advogado para uma questão trabalhista e fui muito bem atendido. A Dra. Bianca explicou tudo com clareza e me deixou seguro sobre os próximos passos. Recomendo.
Lucas T.
Tive um problema com a empresa onde trabalhava e o escritório cuidou de tudo. Comunicação clara, sem enrolação. Profissionais de confiança.
Vanessa C.
Fui demitido sem receber tudo que tinha direito e o escritório resolveu rápido. Me explicaram cada verba e acompanharam até o acordo. Recomendo muito.
Perguntas frequentes — Justa Causa em Jaraguá do Sul
Onde corre a ação para reverter justa causa em Jaraguá do Sul?
Nas Varas do Trabalho de Jaraguá do Sul (TRT-12). O processo é eletrônico e as audiências podem ser telepresenciais.
Quanto tempo tenho para entrar com a ação?
Até 2 anos após a demissão, podendo cobrar os últimos 5 anos de direitos.
A empresa pode aplicar justa causa por atraso?
Atrasos isolados não justificam justa causa. A empresa precisa demonstrar reiteração e aplicação gradativa de punições (advertência, suspensão) antes de demitir.
Posso pedir danos morais por justa causa indevida?
Sim, especialmente se a demissão foi comunicada de forma pública ou vexatória, ou se trouxe prejuízos à reputação profissional.
O atendimento pode ser on-line?
Sim. Trabalhadores de Jaraguá do Sul podem ser atendidos por videochamada e WhatsApp, ou presencialmente em Araquari.
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Atendimento de segunda a sexta, das 09h às 17h. Cada caso exige análise individual.
Fale pelo WhatsAppEscritório sediado em Araquari – SC, com atendimento a Jaraguá do Sul e região. Cada caso exige análise individual. Bianca Camacho Silva — OAB/SC 72.642-B.