Advogado para Investigação e Reconhecimento de Paternidade em Araquari

A paternidade pode ser reconhecida de forma voluntária, quando o pai comparece e registra o filho, inclusive em cartório. Quando não há reconhecimento espontâneo, cabe a ação de investigação de paternidade, em que se busca a declaração judicial do vínculo. A ação pode ser proposta pelo filho (representado, quando menor) e tem como principal elemento de prova o exame de DNA.

O exame de DNA é a prova mais relevante nas ações de paternidade, pela sua alta precisão. A recusa injustificada em realizar o exame pode gerar presunção contrária à parte que se nega, conforme entendimento consolidado. Quando o suposto pai já faleceu, o exame pode ser feito com parentes, e a ação segue regras próprias. Cada situação é avaliada individualmente.

Reconhecida a paternidade, o filho passa a ter direito à inclusão do nome do pai no registro, podendo também acrescentar o sobrenome. Surgem ainda reflexos na pensão alimentícia e nos direitos sucessórios, já que o filho reconhecido participa da herança em igualdade com os demais. A orientação jurídica ajuda a conduzir o processo e a tratar desses desdobramentos.