Advogado para Vínculo Empregatício e Pejotização em Jaraguá do Sul – SC
Com o crescimento do setor de serviços em Jaraguá do Sul, muitas empresas contratam profissionais como PJ para reduzir custos trabalhistas. Quando o profissional cumpre horário, recebe ordens e não pode se fazer substituir, a relação é, na realidade, de emprego — e todos os direitos da CLT são devidos.
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Vínculo Empregatício e Pejotização em Jaraguá do Sul: resposta rápida
A pejotização ocorre quando a empresa contrata o trabalhador como PJ ou MEI para mascarar um vínculo empregatício. Em Jaraguá do Sul, essa prática é comum em setores como tecnologia, contabilidade e prestação de serviços industriais. Se há subordinação, pessoalidade, habitualidade e onerosidade, o vínculo pode ser reconhecido judicialmente.
Como identificar a pejotização fraudulenta
A fraude está configurada quando os quatro requisitos do vínculo empregatício estão presentes: subordinação (ordens da empresa), pessoalidade (não pode enviar substituto), habitualidade (trabalho contínuo) e onerosidade (remuneração). Registros de ponto, e-mails com cobranças de horário e exclusividade são provas comuns. Entenda pejotização e vínculo empregatício em detalhe.
Direitos reconhecidos na ação de vínculo empregatício
Quando o vínculo é reconhecido, o trabalhador tem direito a todo o período como empregado registrado: FGTS + multa de 40%, férias, 13º salário, horas extras, adicionais e INSS. A ação é ajuizada nas Varas do Trabalho de Jaraguá do Sul. A empresa também pode responder por danos morais se a pejotização foi imposta como condição para a contratação.
Pejotização e terceirização: diferenças importantes
A terceirização lícita exige que a empresa terceirizada assuma o vínculo empregatício e gerencie o trabalhador. Quando a tomadora de serviços dá ordens diretas, a terceirização se confunde com pejotização, e o vínculo pode ser reconhecido diretamente com a tomadora. Para empresas, vale conhecer os riscos da pejotização e terceirização no âmbito empresarial.
Quando procurar o escritório
- Trabalha como PJ mas cumpre horário fixo e recebe ordens
- Não pode enviar substituto e trabalha exclusivamente para uma empresa
- Foi obrigado a abrir CNPJ como condição para ser contratado
- Não tem férias, 13º, FGTS nem contribuição previdenciária
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Quem já foi atendido pelo escritório
Avaliações de clientes no Google
Marcos R.
Precisei de um advogado para uma questão trabalhista e fui muito bem atendido. A Dra. Bianca explicou tudo com clareza e me deixou seguro sobre os próximos passos. Recomendo.
Lucas T.
Tive um problema com a empresa onde trabalhava e o escritório cuidou de tudo. Comunicação clara, sem enrolação. Profissionais de confiança.
Vanessa C.
Fui demitido sem receber tudo que tinha direito e o escritório resolveu rápido. Me explicaram cada verba e acompanharam até o acordo. Recomendo muito.
Perguntas frequentes — Vínculo Empregatício e Pejotização em Jaraguá do Sul
Quanto tempo tenho para pedir o reconhecimento de vínculo?
Até 2 anos após o término da relação, cobrando os últimos 5 anos.
Que provas preciso juntar?
Registros de horário, e-mails com ordens e cobranças, exclusividade, mensagens de WhatsApp, deposições de colegas. Quanto mais provas, mais robusto o caso.
A ação corre em Jaraguá do Sul?
Sim, nas Varas do Trabalho de Jaraguá do Sul (TRT-12), se a prestação de serviços ocorreu na cidade.
Se o vínculo for reconhecido, recebo tudo de uma vez?
Depende do acordo ou da sentença. Os valores são calculados como se houvesse contrato de trabalho durante todo o período.
O atendimento pode ser on-line?
Sim. Moradores de Jaraguá do Sul podem ser atendidos por videochamada e WhatsApp.
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Atendimento de segunda a sexta, das 09h às 17h. Cada caso exige análise individual.
Fale pelo WhatsAppEscritório sediado em Araquari – SC, com atendimento a Jaraguá do Sul e região. Cada caso exige análise individual. Bianca Camacho Silva — OAB/SC 72.642-B.